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Edson Trindade
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Advogado Criminal, Cível, Trabalhista, Previdenciário e Imobiliário. .
Formado em Direito e Administração de Empresas pela Universidade de Guarulhos.
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Jeferson Freitas Luz
Notícia ·
há 6 anos
STJ: Nulidades ocorridas no inquérito policial não contaminam o processo.
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, as nulidades ocorridas na fase pré-processual não contaminam o processo. Consoante entendimento firmado no acórdão abaixo colacionado, julgado em...
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Thiago Naves
Artigo ·
há 2 anos
Desmistificando Golpes no PIX: Uma Análise Jurídica para proteger e Conscientizar!
É evidente que golpistas atuam em diversas áreas, e estamos conscientes dos perigos que enfrentamos diariamente, especialmente em relação ao sistema de pagamento PIX, amplamente utilizado desde...
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